​​​​​​​EDITAL Nº 001/2024

PROCESSO SELETIVO - ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de duas vagas destinadas para estagiários, estudantes de nível médio, para atuarem nas dependências da Casa Legislava, conforme Resolução nº 003/2023, respeitando o previsto na Lei Federal nº 11.788/2008 e observando as disposições constantes neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Edital estará disponível no site da Câmara Municipal, na internet, no endereço eletrônico <https://www.camaracatarina.ce.gov.br>.

O processo seletivo destina-se ao preenchimento imediato de 02 (duas) vagas e terá validade de 02 (dois) anos, devendo ser renovado anualmente o Termo de Compromisso entre as partes, condicionando-se a renovação ao interesse da Administração e à comprovação, por parte do estagiário, de sua frequência regular à escola.

O horário das atividades de estágio na CMC/CE deverá ser compatível com as atividades discentes do estudante, prevalecendo o interesse da Casa Legislava Municipal, dentro do seu horário de funcionamento normal, ou seja, segunda a sexta-feira, das 8:00h às 14:00h.

O estagiário fará jus a uma bolsa auxílio de estágio mensal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e deverá cumprir carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, a depender da necessidade da Administração.

As atividades de estágio serão fixadas em Termo de Compromisso de Estágio, a critério da Administração, observadas a carga horária compromissada e disponibilidade das instalações, equipamentos e necessidade de serviço.

2. DOS REQUISITOS

Ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos na data da contratação e estar matriculado em Instituição de Ensino pública ou privada, a partir do 1º (primeiro) ano, no ensino médio regular.

3. DA SELEÇÃO

A seleção será composta das seguintes etapas:

I – Inscrição;

II – Analise Curricular;

II – Entrevista;

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Câmara Municipal de Catarina, no período de 15/01/2024 a 19/01/2024.

No ato da inscrição o estudante deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

- RG e CPF;

- Comprovante de Residência;

- Declaração Escolar para fins de comprovação de matrícula;

- Curriculum Vitae

Análise curricular: Será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,00 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis);

3.1. Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para entrevista em data oportuna.

3. 2. A convocação será feita via telefone e/ou por e-mail, informados no ato da inscrição.

Entrevista: Na entrevista, será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).

4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A classificação observará a nota obtida pelo candidato na análise curricular somada com a nota da entrevista, devendo ser melhor classificado o de maior nota e pior classificado o de menor nota.

Em caso de empate, será melhor classificado o candidato de maior idade.

5. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

A convocação será realizada por telefone e/ou e-mail.

O candidato classificado que, chamado a assumir a vaga de estágio, não ver interesse ou não se apresentar em até 2 (dois) dias úteis, terá seu nome colocado em final de lista de classificação, não lhe sendo garantindo qualquer direito à contratação futura.

O estágio poderá ser interrompido ou rescindido pela Câmara Municipal a qualquer tempo, conforme disposto no Termo de Compromisso de Estágio.

O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O prazo de validade da seleção é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

É de responsabilidade do candidato o acompanhamento da página do processo seletivo no site da Câmara Municipal de Catarina, para se informar sobre retificações no Edital.

No caso de dúvida sobre as disposições deste Edital, o candidato poderá contatar a Câmara, por meio do e-mail: camaracatarina.ce.gov.br ou pelo WhatsApp: (88) 981582271.

Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Catarina.

Paço da Câmara Municipal de Catarina/CE, em 12 de janeiro de 2024.

RENAN BARROS GUEDES

Presidente